Lula lança pacote econômico com renegociação de dívidas e crédito para MEIs

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva apresentou nesta terça-feira (13), em cerimônia oficial no Palácio do Planalto, o programa Prospera MEI, um pacote de ações voltado aos microempreendedores individuais. O lançamento ocorreu a 12 dias da realização do segundo turno das eleições presidenciais.

As medidas buscam destravar o acesso a financiamento e regularizar a situação cadastral de milhões de autônomos que atuam no comércio e na prestação de serviços. O plano contempla o lançamento do chamado "Pix MEI", linha de empréstimo de até R$ 5 mil para capital de giro, além da criação de um edital do programa Desenrola específico para renegociar débitos bancários de pessoas jurídicas com descontos superiores a 90%.

O governo também assinou decretos que desobrigam a emissão de notas fiscais em certas operações e enviou ao Congresso Nacional um projeto para perdoar dívidas acumuladas com tributos federais. O Executivo defendeu ainda o avanço de uma proposta legislativa para elevar gradativamente o teto de faturamento anual da categoria, atualmente fixado em R$ 81 mil, para até R$ 140 mil.

A implementação das regras orçamentárias e dos novos limites de arrecadação depende da aprovação de projetos de lei complementar e da regulamentação das instituições bancárias envolvidas nos leilões de dívidas.