Governo edita MP que obriga operadoras a autenticar chamadas contra golpes

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva assinou a Medida Provisória (MP) 1.396, publicada nesta terça-feira (13) no Diário Oficial da União, que obriga as operadoras de telefonia a autenticar chamadas telefônicas e mensagens para combater golpes e ligações abusivas em todo o país.

A medida muda a rotina dos usuários ao exigir que as empresas de telecomunicações bloqueiem preventivamente ligações que não passem por verificação de segurança antes de alcançarem o destinatário. O objetivo principal é impedir fraudes como a falsificação do número de telefone que aparece na tela do aparelho, prática usada por criminosos para se passar por instituições financeiras e órgãos públicos.

Pelas novas regras, a responsabilidade técnica é compartilhada ao longo de todo o percurso da chamada: a operadora de origem deve autenticar a ligação, as redes intermediárias precisam preservar a identificação e a operadora final deve conferir a validação antes de completar o contato. As chamadas corporativas autorizadas passarão a exibir o nome empresarial e o logotipo da companhia. Para gerenciar as informações, será criada uma base de dados centralizada sob supervisão da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel).

A Anatel deverá definir os critérios técnicos e eventuais exceções às regras nos próximos meses, enquanto o texto da medida provisória seguirá para tramitação e votação no Congresso Nacional.