PEC propõe cotas em cargos de confiança nos três Poderes e em todo o país
Proposta protocolada no Senado reserva funções de chefia e assessoramento para pretos, pardos, indígenas e quilombolas
📲 Receba as notícias no celular: Canal no Telegram Canal no WhatsApp
O senador Alessandro Vieira (MDB-SE) protocolou no Senado Federal uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que estabelece cotas para pessoas pretas, pardas, indígenas e quilombolas em funções de confiança e cargos em comissão. O texto foi apresentado nesta sexta-feira (20), data que celebra o Dia Nacional de Zumbi e da Consciência Negra.
A medida altera a estrutura de comando da administração pública ao prever a reserva obrigatória de vagas não apenas em concursos públicos e empregos temporários, mas também em postos de livre nomeação e direção. A regra será aplicável a órgãos da União, dos estados, dos municípios e do Distrito Federal nos poderes Executivo, Legislativo e Judiciário.
A justificativa da matéria aponta que a ampliação do ingresso de minorias no serviço público ainda não se converteu em presença proporcional nos escalões superiores. Dados da Escola Nacional de Administração Pública (Enap) anexados à proposta revelam que, de 2015 a 2024, apenas 6.406 dos 108.701 servidores designados para funções de comando no governo federal eram negros.
O texto acrescenta um artigo à Constituição Federal e delega a uma legislação ordinária de abrangência nacional a fixação dos percentuais mínimos de reserva, os critérios de heteroidentificação e a fiscalização. A proposta aguarda o despacho da Mesa Diretora do Senado para começar a tramitar nas comissões temáticas da Casa.
Com informações de Veja e Revista Oeste.
Texto produzido com auxílio de inteligência artificial a partir dos veículos citados, com revisão automatizada. Saiba como trabalhamos · Viu um erro? Avise
⏱ Linha do tempo Senado Federal
O que já foi publicado sobre este assunto antes desta notícia, do mais recente para o mais antigo.
- Você está aqui: esta notícia
- Projeto no Senado prevê cassação de mandato por violência política de gênero
- Ajuste fiscal avança no Congresso e gera racha no PSOL sobre apoio ao governo Lula
- Lula rebate mercado e aliados sobre ajuste aprovado no Senado
- Dólar fecha a R$ 5,93 e sobe 9% no mês após leilão de US$ 1 bi do Banco Central
- Pesquisa do Senado aponta que 73% das mulheres negras agredidas ganham até 2 salários
⏱ Linha do tempo Congresso Nacional
O que já foi publicado sobre este assunto antes desta notícia, do mais recente para o mais antigo.
- Você está aqui: esta notícia
- Condomínio só pode vetar carregador elétrico em vaga privativa por motivo técnico
- Governo Lula estuda projeto próprio para cortar supersalários no funcionalismo
- Equipe econômica prioriza PEC para prorrogar cobrança do IPI em 2027
- Pacote de corte de gastos em debate no Congresso enfrenta críticas de economistas
- Lula rebate mercado financeiro e nega cortes em saúde e educação em ajuste fiscal
Siga o katavNews
Receba as notícias assim que saem: entre no nosso canal do Telegram ou do WhatsApp. É grátis e você sai quando quiser.