Domingo, 22 de novembro de 2026
Política

PEC propõe cotas em cargos de confiança nos três Poderes e em todo o país

Proposta protocolada no Senado reserva funções de chefia e assessoramento para pretos, pardos, indígenas e quilombolas

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Praça dos Três Poderes
Vista aérea da Praça dos Três Poderes, em Brasília · Foto: Agência Senado / Wikimedia Commons (CC BY 2.0)

O senador Alessandro Vieira (MDB-SE) protocolou no Senado Federal uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que estabelece cotas para pessoas pretas, pardas, indígenas e quilombolas em funções de confiança e cargos em comissão. O texto foi apresentado nesta sexta-feira (20), data que celebra o Dia Nacional de Zumbi e da Consciência Negra.

A medida altera a estrutura de comando da administração pública ao prever a reserva obrigatória de vagas não apenas em concursos públicos e empregos temporários, mas também em postos de livre nomeação e direção. A regra será aplicável a órgãos da União, dos estados, dos municípios e do Distrito Federal nos poderes Executivo, Legislativo e Judiciário.

A justificativa da matéria aponta que a ampliação do ingresso de minorias no serviço público ainda não se converteu em presença proporcional nos escalões superiores. Dados da Escola Nacional de Administração Pública (Enap) anexados à proposta revelam que, de 2015 a 2024, apenas 6.406 dos 108.701 servidores designados para funções de comando no governo federal eram negros.

O texto acrescenta um artigo à Constituição Federal e delega a uma legislação ordinária de abrangência nacional a fixação dos percentuais mínimos de reserva, os critérios de heteroidentificação e a fiscalização. A proposta aguarda o despacho da Mesa Diretora do Senado para começar a tramitar nas comissões temáticas da Casa.

Com informações de Veja e Revista Oeste.

Texto produzido com auxílio de inteligência artificial a partir dos veículos citados, com revisão automatizada. Saiba como trabalhamos · Viu um erro? Avise

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