PGR pede ao STF liberação de transporte para eleitores indígenas no 2º turno
Paulo Gonet acionou a corte contra exigência do TSE de autorização prévia e individual para veículos oficiais.
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O procurador-geral da República, Paulo Gonet, acionou o Supremo Tribunal Federal (STF) neste sábado (24) para anular a decisão do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) que determinou autorização prévia individual para o transporte gratuito de eleitores indígenas no segundo turno.
O pedido visa permitir que veículos terrestres e barcos de órgãos como a Fundação Nacional dos Povos Indígenas (Funai) e a Secretaria de Saúde Indígena (Sesai) conduzam os votantes até as urnas neste domingo (25), evitando que prazos burocráticos impeçam o deslocamento em aldeias isoladas.
A disputa jurídica teve início na quinta-feira (22), quando a Justiça Federal do Pará autorizou o transporte das comunidades mediante aviso prévio dos trajetos. Contudo, na sexta-feira (23), o presidente do TSE, ministro Kassio Nunes Marques, fixou que apenas a comunicação dos pontos de embarque não bastaria e exigiu aprovação formal expressa de juízes eleitorais locais para cada operação.
Ao recorrer ao Supremo, a Procuradoria-Geral da República (PGR) argumentou que a taxa de abstenção entre indígenas atingiu 26% no primeiro turno, índice superior à média nacional de 20%, e apontou urgência na decisão para garantir a participação das comunidades no pleito.
Com informações de G1 e UOL.
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