Prefeituras devem contratar 7.100 funcionários após fim da escala 6x1, calcula CNM
Estudo estima custo de R$ 442 milhões por ano para os municípios com a redução da jornada, sem contabilizar prestadores terceirizados
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As prefeituras brasileiras terão de contratar ao menos 7.100 profissionais para garantir a continuidade dos serviços públicos após a aprovação da emenda que extingue a escala de trabalho 6x1, segundo cálculo divulgado nesta quinta-feira (15) pela Confederação Nacional de Municípios (CNM).
O ajuste exigirá um gasto adicional estimado em R$ 442 milhões por ano dos orçamentos locais, o que tende a pressionar os limites da Lei de Responsabilidade Fiscal e forçar prefeitos a remanejar verbas ou abrir concursos públicos nas cidades afetadas.
O levantamento da entidade considerou unicamente os empregados públicos contratados sob o regime da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT). A máquina pública municipal abriga 60% do total de servidores do país, dos quais 63% são estatutários e 82% (cerca de 6,4 milhões de pessoas) já cumprem jornada de até 40 horas semanais. Outros 3% dos servidores municipais, totalizando 267,9 mil trabalhadores, têm expediente entre 41 e 44 horas.
O presidente da CNM, Paulo Roberto Ziulkoski, alertou que o impacto financeiro real pode ser mais que o dobro do projetado no estudo, já que a conta não inclui despesas decorrentes de renegociações com empresas terceirizadas de serviços essenciais, como transporte escolar e limpeza. O dirigente classificou a aprovação da PEC na reta final da disputa eleitoral como uma medida eleitoreira que transfere custos elevados às gestões municipais.
Com informações de UOL e Folha.
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