Fim da escala 6x1 não impõe modelo 5x2 geral e atinge jornada de segunda a sexta

O Senado Federal aprovou nesta quarta-feira (14/10), em dois turnos, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que extingue a escala de trabalho 6x1 e estabelece a redução gradual do limite de trabalho de 44 para 40 horas semanais no Brasil. O texto recebeu 75 votos a favor e apenas um contrário em ambas as votações, registrado pelo senador Hamilton Mourão (Republicanos-RS).

A medida altera diretamente a rotina do trabalhador ao criar o direito a dois dias de descanso remunerado a cada semana, preferencialmente aos domingos. O modelo não impõe a escala de cinco dias de trabalho por dois de descanso (5x2) para todas as funções: convenções e acordos coletivos terão permissão para negociar formatos diferentes de distribuição da jornada, desde que a média mensal de dois dias de folga por semana seja mantida e nenhum intervalo de trabalho passe de sete dias consecutivos.

A mudança também alcança quem já atua de segunda a sexta-feira, pois a diminuição do teto semanal de 44 para 40 horas exige que as empresas recalculem a carga diária sem redução salarial. A matéria, cuja aplicação prática pode ter início ainda em 2026, segue agora os trâmites constitucionais para entrar no ordenamento jurídico nacional.