Procuradoria Eleitoral defende anular votos de Garotinho e eleger Douglas Ruas no RJ

A Procuradoria-Geral Eleitoral (PGE) enviou nesta terça-feira (6) um parecer ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) em que defende a anulação definitiva dos votos recebidos por Anthony Garotinho (Republicanos) na disputa pelo Governo do Rio de Janeiro.

Se a corte seguir o entendimento do órgão, o deputado estadual e presidente da Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj), Douglas Ruas (PL), será declarado governador eleito já no primeiro turno. Nas urnas, Ruas obteve 49,27% dos votos nominais, contra 42,76% do ex-prefeito. Com a exclusão dos votos de Garotinho da contagem final, o candidato do PL ultrapassaria a marca de 50% dos votos válidos.

A discussão jurídica central envolve um pedido feito pela própria defesa de Garotinho para desistir do recurso que tentava validar sua candidatura, negada anteriormente pelo Tribunal Regional Eleitoral (TRE) fluminense. Como regra geral, o TSE costuma recusar desistências na reta final quando o ato altera diretamente o resultado da eleição majoritária.

No entanto, o vice-procurador-geral eleitoral, Alexandre Espinosa, argumentou no parecer que manter o indeferimento da chapa tem o mesmo efeito prático de aceitar o pedido de desistência. Segundo ele, não há obstáculo para anular os votos em definitivo, restando agora aos ministros do TSE agendarem o julgamento que oficializará o desfecho das eleições no estado.