Procuradorias do estado e da capital paulista firmam acordo para disputas do novo IBS
Órgãos querem atuar de forma coordenada para lidar com as mudanças trazidas pela reforma tributária.
A Procuradoria Geral do Estado (PGE) e a Procuradoria Geral do Município (PGM) de São Paulo vão assinar um acordo inédito de cooperação para discutir os impactos jurídicos do novo Imposto sobre Bens e Serviços (IBS). A medida visa preparar as instituições para as controvérsias que surgirão com a implementação da reforma tributária.
Com o novo modelo, que tem período de transição previsto para terminar em 2033, o estado e os municípios compartilharão a arrecadação e a administração do IBS, tributo que substituirá o ICMS (estadual) e o ISS (municipal). Historicamente, PGE e PGM atuavam de forma independente na cobrança e defesa de seus respectivos impostos.
O foco do acordo é preventivo. O objetivo é estabelecer uma agenda conjunta para debater possíveis conflitos federativos antes que eles se transformem em processos na Justiça, criando diretrizes para uma defesa coordenada do interesse público. A Prefeitura de São Paulo já vem se preparando para o cenário desde o início do ano por meio de um comitê especial de acompanhamento da reforma.
Com informações de UOL e Folha.
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