Proposta de redução da maioridade penal avança na Câmara com apoio de Flávio Bolsonaro
Debate sobre punição a partir dos 16 anos ganha tração no Congresso, mas especialistas apontam barreiras constitucionais
A proposta que reduz de 18 para 16 anos a idade mínima para responsabilização criminal voltou ao centro do debate político após ser defendida pelo candidato à Presidência Flávio Bolsonaro (PL). O senador citou a medida nesta quarta-feira (7) como parte de um pacote de alterações na Constituição que, segundo ele, seria necessário para redemocratizar o país.
A redução da maioridade penal é uma pauta popular que conta com a simpatia de grande parcela dos eleitores, servindo como forte instrumento de mobilização em campanhas. A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) sobre o tema tramita na Câmara dos Deputados desde 2015 e ganhou novo fôlego em junho deste ano, quando teve sua admissibilidade aprovada pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ).
Apesar do avanço no Legislativo, onde uma comissão especial já marcou audiências públicas para debater o texto, a medida enfrenta resistência no meio jurídico. Especialistas divergem sobre a constitucionalidade da mudança, questionando se a idade penal de 18 anos configura ou não uma cláusula pétrea, o que impediria a sua alteração mesmo pelo Congresso Nacional.
Com informações de UOL e Folha.
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