Proposta do Governo para arrendamento em Portugal enfrenta resistência
Medida para alterar o regime de locação habitacional ameaça ser chumbada pela oposição no Parlamento
A Assembleia da República de Portugal iniciou nesta quarta-feira (30) o debate sobre a proposta do Governo para alterar o Regime do Arrendamento Urbano, medida que enfrenta fortes críticas da oposição e ameaças de rejeição. Entre as mudanças propostas, está a redução do prazo de rendas em atraso para facilitar despejos e maior liberdade na cobrança de cauções.
O Partido Socialista (PS) já anunciou que votará contra a autorização legislativa, acusando a medida de criar insegurança e fragilizar os inquilinos. O partido Livre classificou a proposta como "cruel" devido à pressão sobre o custo de vida. O Chega, por sua vez, desafiou o Executivo a retirar a proposta de votação e remetê-la apenas à especialidade parlamentar, sob pena de também inviabilizá-la.
Apesar das ameaças de chumbo, o primeiro-ministro Luís Montenegro afirmou que não se intimidará com a oposição. Montenegro assegurou que o Governo manterá o "espírito reformista" e continuará apostando na política habitacional proposta, com o texto programado para ser discutido nas comissões durante os próximos meses.
Com informações de RTP Notícias (Portugal), Observador (Portugal) e Público (Portugal).
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