Quase metade das Delegacias da Mulher em São Paulo não funciona 24 horas

Quase metade das Delegacias de Defesa da Mulher do estado de São Paulo não funciona em regime ininterrupto de 24 horas por dia, contrariando uma exigência prevista em legislação federal. O dado faz parte de uma fiscalização surpresa do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCE-SP), realizada na segunda-feira (9) em 140 municípios paulistas.

A restrição no atendimento atinge diretamente o acolhimento emergencial de vítimas, já que a maior parte dos casos de agressão doméstica ocorre nos períodos noturnos, fins de semana e feriados. Sem o atendimento especializado contínuo, mulheres que procuram socorro imediato encontram portas fechadas e precisam recorrer a delegacias comuns, que muitas vezes não contam com equipes treinadas para lidar com violência de gênero.

A fiscalização do tribunal vistoriou 228 instalações policiais, incluindo todas as 143 delegacias femininas do estado. O levantamento identificou que 53,1% das unidades (76 postos) oferecem expediente ininterrupto, enquanto 46,9% encerram as atividades à noite e aos finais de semana. A auditoria constatou ainda que 16,8% das repartições não possuem salas privativas para colher depoimentos de testemunhas e vítimas, expondo dados íntimos.

Os dados apresentados pelo órgão de controle divergem do balanço fornecido pela Secretaria de Segurança Pública da gestão Tarcísio de Freitas, segundo a qual 42 delegacias especializadas funcionam 24 horas atualmente, número superior às 18 registradas no início de 2026. A pasta informou que tem expandido os serviços de acolhimento e que adotará as providências necessárias diante das falhas indicadas pelo tribunal.