Senado aguarda Câmara para votar maioridade penal enquanto estudo aponta padrão global

O presidente do Senado Federal, Davi Alcolumbre, do União Brasil do Amapá, decidiu nesta semana aguardar a votação da Câmara dos Deputados antes de pautar no plenário as propostas que tratam da redução da maioridade penal no Brasil, atualmente fixada em 18 anos.

A decisão define o ritmo de tramitação de uma mudança que afeta a responsabilização jurídica de jovens no país e ocorre em meio à publicação de um levantamento do portal g1 com o Fundo das Nações Unidas para a Infância (Unicef), que apontou que apenas 8 de 76 países analisados adotam regimes penais para menores de 18 anos de idade.

O estudo internacional mostra que 68 nações exigem ao menos 18 anos para que um cidadão seja julgado como adulto, enquanto Albânia, Andorra, Armênia, Azerbaijão, Haiti, Lituânia, Polônia e Portugal praticam limites inferiores. Na América Latina, nenhum país além do Haiti pune antes dessa faixa etária, e nenhum membro do G20, grupo que reúne as maiores economias mundiais, possui maioridade abaixo dos 18 anos.

No Congresso brasileiro, a oposição busca reduzir a idade geral para 16 anos e para 14 anos em casos de crimes hediondos, como homicídio qualificado. Por outro lado, o presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, apoia a proposta apresentada pelo líder do governo no Senado, senador Camilo Santana, do Partido dos Trabalhadores do Ceará, que restringe a redução para 16 anos exclusivamente em casos de crimes hediondos. A matéria agora aguarda a deliberação dos deputados federais para que os senadores definam o texto final.