STF suspende julgamento sobre reajuste de plano de saúde por idade e tenta acordo

O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu paralisar, nesta quinta-feira (1º), a votação que iria sacramentar a legalidade ou a invalidade da cobrança do reajuste etário de idosos em contratos de plano de saúde formalizados antes de 2004. O caso foi remetido para a ala de conciliação do tribunal (Núcleo de Solução Consensual de Conflitos), na expectativa de tentar uma negociação junto com representantes do sistema de saúde.

O processo judicial avalia a cobrança extra com base no envelhecimento, medida que o Estatuto da Pessoa Idosa de 2004 barrou ao proibir reajustes direcionados a beneficiários da última faixa etária (a partir dos 59 anos). No entanto, o problema na Corte é o impasse sobre como aplicar a regra para cidadãos que fecharam planos antes da lei existir, mas continuaram realizando renovações contratuais com a passagem das décadas.

Antes da suspensão, a ala liderada por Dias Toffoli (que incluiu Luiz Fux, Gilmar Mendes, Cristiano Zanin, André Mendonça e Nunes Marques) entendeu que os reajustes em planos mais velhos que a lei deveriam seguir as antigas regras contratuais que as operadoras de saúde implementavam na época.

Em paralelo, outra vertente na votação seguiu a posição da ministra Cármen Lúcia (junto de Alexandre de Moraes, Edson Fachin e do relator Flávio Dino). Para eles, os idosos mantiveram renovações continuadas com o passar dos anos e deveriam sim ter os aumentos abusivos cortados em decorrência do alcance do Estatuto. O grupo abriu, contudo, a ressalva de que não deveria ocorrer reembolso por meses anteriores para não sobrecarregar as seguradoras de saúde, cenário que agora o tribunal buscará mediar entre as partes envolvidas.