STJ condena desembargadora da Bahia e outros três réus na Operação Faroeste

A Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça (STJ) condenou por unanimidade, nesta quarta-feira (4), a desembargadora Sandra Inês Moraes Rusciolelli Azevedo e outros três réus investigados na Operação Faroeste. A magistrada, que pertencia ao Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) e já se encontrava aposentada compulsoriamente, recebeu pena de 14 anos e 20 dias de prisão por envolvimento em esquema de corrupção e venda de decisões judiciais.

A condenação representa um marco na responsabilização de magistrados de segundo grau envolvidos em negociação de sentenças no país e atinge o núcleo financeiro e operacional que atuava no Judiciário baiano. Além de Sandra Rusciolelli, foram sentenciados outros três acusados que participavam da intermediação dos pagamentos ilegais para influenciar julgamentos que envolviam propriedades agrícolas de alto valor.

As investigações começaram há sete anos e reuniram provas como a entrega flagrada de R$ 250 mil em dinheiro vivo no apartamento da desembargadora e de seu filho, o advogado Vasco Rusciolelli, em março de 2020. A ação controlada foi realizada pela Polícia Federal (PF) com autorização do ministro relator Og Fernandes, após o Ministério Público Federal apontar que os valores eram propina paga a mando do empresário Nelson Vigolo em litígios de terras no oeste da Bahia.

Os réus ainda podem apresentar recursos internos no próprio Superior Tribunal de Justiça contra a dosimetria das penas antes da expedição definitiva dos mandados de cumprimento das condenações.