Suprema Corte dos EUA debate financiamento público a escolas religiosas

A Suprema Corte dos Estados Unidos realizou nesta terça-feira (3) sustentação oral para decidir se o estado do Colorado pode excluir escolas confessionais de um programa de educação infantil financiado com dinheiro público.

O julgamento tem repercussão direta sobre as fronteiras entre o Estado laico e a liberdade religiosa no país, podendo abrir precedentes para que redes de ensino confessionais recebam verbas governamentais mesmo quando contrariam legislações estaduais antidiscriminação voltadas à comunidade LGBTQIA+.

A controvérsia começou após o governo democrata do Colorado criar um benefício anual de 6 mil dólares (cerca de R$ 32,9 mil) por estudante de pré-escola e descredenciar duas instituições católicas que solicitaram dispensa da regra que proíbe discriminar estudantes ou famílias LGBTQIA+. Respaldadas pela Casa Branca sob Donald Trump, as escolas recorreram até a cúpula do Judiciário argumentando que o veto estatal fere o direito constitucional à liberdade religiosa previsto na Primeira Emenda.

Durante a audiência, os seis juízes que compõem a maioria conservadora do tribunal demonstraram inclinação favorável às entidades religiosas, enquanto a procuradoria estadual defendeu que verbas públicas exigem igualdade irrestrita de atendimento a todos os cidadãos. A decisão definitiva dos magistrados deve ser publicada no primeiro semestre de 2027.