STJ decreta prisão de desembargadora da Bahia condenada por corrupção

O ministro Og Fernandes, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), determinou a prisão preventiva da desembargadora Sandra Inês Rusciolelli, do Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA), e de seu filho, Vasco Rusciolelli. A medida atende a uma manifestação do Ministério Público Federal (MPF), que informou que ambos deixaram o Brasil em 21 de setembro com destino a Lisboa, em Portugal, contrariando ordem judicial anterior.

A magistrada e o filho foram condenados pela corte superior a 14 anos e 20 dias de reclusão, em regime inicial fechado, pelos crimes de corrupção passiva e lavagem de dinheiro no âmbito da Operação Faroeste. A investigação da Polícia Federal revelou um esquema de venda de sentenças e grilagem de terras no oeste da Bahia envolvendo integrantes do Judiciário estadual.

Segundo a Procuradoria-Geral da República, a viagem ocorreu após a apresentação de informações falsas sobre o paradeiro dos acusados, já que um oficial de justiça não conseguiu localizá-los em outubro no endereço residencial informado em agosto. Na avaliação do ministro, a conduta revela clara tentativa de escapar da aplicação da lei penal brasileira.

A Defensoria Pública da União (DPU), responsável pela defesa dos réus no julgamento colegiado realizado na quarta-feira (4), não respondeu aos contatos feitos pela imprensa. A decisão judicial de prisão deve fundamentar pedidos de cooperação internacional para localização dos condenados.