STJ marca julgamento de processo de 26 anos contra Xuxa por plágio

O Superior Tribunal de Justiça (STJ) marcou para a próxima terça-feira (10) o julgamento do recurso definitivo na ação de direitos autorais movida pelo publicitário Léo Soltz contra a apresentadora Xuxa Meneghel, em disputa jurídica iniciada no ano 2000.

O caso estabelece um precedente importante para criadores e para o mercado de propriedade intelectual no Brasil ao definir o alcance financeiro das sanções contra apropriações indevidas. Soltz venceu a ação de plágio referente aos personagens da "Turma do Cabralzinho" em todas as instâncias judiciais anteriores.

O ponto central do debate na Terceira Turma do tribunal envolve o marco temporal para incidência dos juros moratórios e da correção monetária: a defesa do publicitário requer a contagem a partir do ato do plágio, enquanto a defesa da apresentadora contesta o cálculo. Há pequena variação entre as estimativas do valor final da indenização, projetada em R$ 49 milhões pelo portal Terra e em até R$ 50 milhões pela revista Veja caso os juros comecem no ato ilícito.

Os ministros do colegiado devem apreciar o recurso na sessão da próxima semana após três adiamentos anteriores ocorridos na corte.