Suprema Corte do Reino Unido julga recurso contra proibição do grupo Palestine Action

A Suprema Corte do Reino Unido deu início nesta quarta-feira (4), em Londres, ao julgamento de um recurso legal que contesta a decisão do governo britânico de classificar a organização ativista Palestine Action como grupo terrorista proibido.

O caso é considerado um marco para o direito de protesto no país europeu, pois definirá se manifestações com danos materiais a instalações industriais ligadas a fornecedores militares de Israel podem ser enquadradas na legislação antiterrorismo. Durante o primeiro dia de sessões, a polícia londrina deteve ao menos 25 ativistas que protestavam em frente ao tribunal sob suspeita de suporte a entidade banida.

Perante os magistrados da corte, os advogados dos fundadores da agremiação sustentaram que o banimento gerou uma crise de credibilidade nas leis antiterroristas do Estado e criminalizou manifestantes. A defesa argumentou ainda que, do total de 385 ações de protesto coordenadas pelo grupo nos últimos cinco anos, somente três episódios foram catalogados por avaliações técnicas como compatíveis com a tipificação de terrorismo.

A audiência no tribunal supremo da capital britânica tem duração prevista de dois dias, e os juízes devem proferir o acórdão definitivo com o veredito nas semanas seguintes.