Tifanny aciona a Justiça para anular veto do STJD e voltar a jogar vôlei

A jogadora de vôlei Tifanny Abreu ingressou com uma ação na Justiça comum contra a Confederação Brasileira de Voleibol (CBV) para anular a decisão do Superior Tribunal de Justiça Desportiva (STJD) que a impede de atuar em torneios femininos nacionais.

O caso discute os limites das regras esportivas sobre a participação de atletas transgênero no Brasil e pode abrir precedente para outras modalidades esportivas no país, caso a Justiça intervenha nos critérios estabelecidos pelos tribunais desportivos.

No processo, a defesa de Tifanny solicitou uma tutela de urgência — decisão provisória concedida pelo juiz para evitar prejuízos imediatos — para que ela seja liberada para jogar enquanto o mérito da ação não for julgado em definitivo. Os advogados alegam que a mudança nas regras violou garantias constitucionais como o direito ao exercício profissional, a segurança jurídica e a confiança legítima, além de criticarem a falta de uma regra de transição e a adoção do marcador genético SRY como exigência de elegibilidade.

A petição também apontou suspeitas quanto à imparcialidade do julgamento do STJD do Voleibol, que tomou a decisão por unanimidade acompanhando o voto do relator Mauricio Corrêa da Veiga. O tribunal desportivo afirmou que seu entendimento seguiu critérios técnicos, e a Justiça agora aguarda a manifestação da CBV antes de analisar o pedido de liminar.