Tribunal da ONU condena Mianmar por intenção de genocídio contra o povo Rohingya
Corte Internacional de Justiça reconhece plano deliberado para destruir minoria muçulmana em repressão militar.
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A Corte Internacional de Justiça (CIJ), tribunal máximo da Organização das Nações Unidas (ONU), condenou o Estado de Mianmar nesta quinta-feira (19) por intenção genocida na ofensiva militar conduzida contra a minoria muçulmana Rohingya em 2017.
O veredito marca um precedente de relevância histórica no direito internacional ao atestar a responsabilidade formal de um governo por atos genocidas, impulsionando a cobrança diplomática por sanções e reparações para mais de um milhão de refugiados.
As ações militares de 2017 vitimaram fatalmente cerca de 10 mil rohingyas e forçaram mais de 730 mil civis a fugirem em massa para Bangladesh, onde sobrevivem no maior complexo de campos de acolhimento do mundo. O presidente da corte, o juiz Yuji Iwasawa, ressaltou na leitura da decisão em Haia, na Holanda, que os atos documentados evidenciam a determinação deliberada de aniquilar parcela substancial da comunidade.
O julgamento encerra anos de tramitação internacional e consolida jurisprudência para litígios futuros sobre atrocidades contra populações vulneráveis perante cortes multilaterais.
Com informações de ABC News, BBC News, France 24 e Al Jazeera.
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