Justiça proíbe Keeta de vender Pizza Hut no aplicativo sem autorização
Decisão paulista condena app de entregas por violação de marca e suspende compras intermediadas
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A 3ª Vara Empresarial e Conflitos de Arbitragem da Justiça de São Paulo determinou que a empresa de entregas Keeta retire do seu aplicativo qualquer menção à marca Pizza Hut e remova os cardápios da rede em até 48 horas após a notificação oficial.
A decisão judicial estabelece um precedente importante no mercado brasileiro de entrega de refeições ao proibir o modelo de compra intermediada sem consentimento prévio dos restaurantes. Além de barrar a listagem dos produtos, o magistrado condenou a plataforma a indenizar as franquias autorizadas por danos materiais e morais decorrentes do uso indevido da propriedade de marca.
O processo foi movido pelas empresas PHSR Master Franquia e Pimenta Verde Alimentos, detentoras das franquias da Pizza Hut no território nacional. No esquema adotado pela Keeta, controlada pela gigante chinesa Meituan, clientes realizavam pedidos pelo aplicativo e os próprios entregadores se dirigiam aos restaurantes para efetuar o pagamento e retirar a comida no balcão, driblando acordos de exclusividade firmados entre restaurantes e concorrentes consolidados, como o iFood.
Em nota, a Keeta sustentou que o recurso visa ampliar as opções oferecidas aos consumidores e gerar novas fontes de renda para trabalhadores autônomos. A empresa poderá recorrer da sentença de primeira instância até o dia 11 de dezembro.
Com informações de Folha, Google Notícias e NeoFeed.
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