TSE julga nesta quarta liminar de Mendonça sobre posts de Nossa Senhora Aparecida
Sessão virtual convocada por Nunes Marques vai das 10h às 23h59, depois de decisões contrárias de Dino e Fux no STF
O plenário virtual do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) começa a julgar às 10h desta quarta-feira (30) a liminar do ministro André Mendonça que mandou retirar das redes publicações associando o candidato à Presidência Flávio Bolsonaro (PL) a um plano para tirar de Nossa Senhora Aparecida o título de padroeira do Brasil. A sessão vai até as 23h59. Flávio nega que exista qualquer proposta nesse sentido.
A sessão foi convocada pelo presidente do TSE, Kassio Nunes Marques, e é extraordinária: pela regra da Corte, decisões urgentes em propaganda eleitoral são levadas ao plenário. O que está em votação é se os ministros referendam a decisão provisória de Mendonça.
A sequência começou na quinta-feira (24), quando o humorista Antônio Tabet escreveu no X que "a família miliciana odeia tanto mulher preta, que resolveu atacar Nossa Senhora Aparecida". A defesa de Flávio classificou a informação como "objetivamente falsa" e acionou o TSE. Mendonça mandou remover o post e, na sexta-feira (25), determinou que X, Facebook, Instagram, TikTok e YouTube tirassem do ar conteúdos que afirmassem que Flávio ou sua família pretendem promover a mudança, e ampliou a ordem para publicações idênticas ou equivalentes. Ele considerou "notoriamente inverídico" o núcleo dessa afirmação.
No domingo (27), o ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), derrubou a ordem e mandou restabelecer as publicações, por entender que ela atingia a liberdade de expressão e a liberdade religiosa. Na segunda-feira (28), o também ministro do STF Luiz Fux reverteu os efeitos da decisão de Dino e deu 24 horas para as plataformas voltarem à situação anterior. A medida vale até que o plenário do Supremo analise a disputa.
Integrantes do STF esperavam que o tema fosse ao plenário da Corte, mas o presidente do tribunal, Edson Fachin, não o incluiu na pauta desta quarta, e não há data para o julgamento no Supremo. Nunes Marques levou então o caso ao plenário do TSE.
Segundo o Poder360, não há proposta de Flávio para mudar o título da santa. As publicações teriam resgatado um projeto de 2007 do então deputado Professor Victório Galli, depois arquivado.
Com informações de Veja, Revista Oeste, Estadão, Google Notícias, BBC News Brasil e Poder360.
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