TSE manda Meta e X enviarem relatórios a cada 6 horas sobre Nikolas e Marçal
Decisão liminar estabelece multa de R$ 500 mil e proíbe entrega de conteúdos dos investigados a usuários que não os sigam
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O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) ordenou na noite de sexta-feira, 23 de outubro de 2026, que as empresas controladoras das redes sociais Meta e X enviem relatórios periódicos a cada seis horas com dados de distribuição e alcance de postagens do deputado federal Nikolas Ferreira (PL-MG) e do influenciador Pablo Marçal.
A medida vigora durante este sábado e o domingo de votação do segundo turno para impedir manipulações de algoritmos que possam direcionar de forma artificial mensagens político-eleitorais a favor ou contra candidatos na disputa pela Presidência da República entre Luiz Inácio Lula da Silva e Flávio Bolsonaro.
No despacho, o corregedor-geral da Justiça Eleitoral, ministro Ricardo Villas Bôas Cueva, determinou que as plataformas deixem de recomendar ativamente publicações eleitorais dos investigados a usuários que não sejam seguidores de seus perfis e proibiu intervenções manuais nos sistemas de recomendação. A pena fixada em caso de descumprimento é de 500 mil reais por violação constatada.
A liminar atende em parte a um pedido de Ação de Investigação Judicial Eleitoral (Aije) ajuizado pela equipe jurídica da coligação governista. Os documentos apresentados pelas empresas de tecnologia deverão discriminar números exatos de visualizações orgânicas, alcance entre seguidores e os mecanismos técnicos utilizados para exibir os vídeos no feed.
Com informações de Poder360 e G1.
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