TST autoriza sindicato a cobrar dívida trabalhista do Walmart de 8.500 ex-funcionários
Decisão coletiva evita que cada trabalhador precise entrar com processo individual na Justiça
O Tribunal Superior do Trabalho (TST) autorizou que o Sindicato dos Empregados no Comércio de Osasco e Região promova a execução de uma dívida trabalhista coletiva contra o WMB Supermercados do Brasil, o antigo Walmart. A decisão permite a cobrança dos valores devidos a mais de 8.500 ex-funcionários em um único processo.
A medida reverte uma determinação de instâncias inferiores, que exigiam que os trabalhadores cobrassem suas parcelas de forma individual, o que atrasava o pagamento. Com a decisão da 3ª Turma do TST, os beneficiários ficam dispensados de acionar a Justiça separadamente para receber os valores garantidos pela condenação.
O processo original foi concluído em definitivo em novembro de 2021 e envolve diferenças no pagamento do descanso semanal remunerado (DSR), multas de acordos coletivos e honorários. O grupo Carrefour, atual responsável pelas operações do Walmart no Brasil, informou que não comenta processos que ainda estão em andamento.
Com informações de UOL e Folha.
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