Anatel obriga operadoras a adotar cadastro público para barrar golpes por SMS

A Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) publicou nesta quarta-feira (4) no Diário Oficial da União novas determinações que obrigam as operadoras de telefonia celular a criar um diretório público para combater fraudes enviadas por SMS, as mensagens de texto para celulares.

A medida busca frear o avanço de golpes financeiros disparados por canais eletrônicos corporativos, frequentemente utilizados por instituições bancárias e órgãos públicos. Com a nova regulamentação, o consumidor poderá consultar quem é a empresa proprietária do número que disparou a mensagem, reduzindo a eficiência de armadilhas virtuais.

Pela resolução, as companhias prestadoras do Serviço Móvel Pessoal terão 90 dias para implementar e disponibilizar o diretório setorial unificado de códigos curtos, aqueles números curtos com poucos dígitos usados em envios em massa de aplicações para pessoas (A2P). A utilização dessa ferramenta ficará restrita a pessoas jurídicas formalmente cadastradas e validadas.

Além disso, as teles terão 60 dias para proibir o compartilhamento de um mesmo código curto entre diferentes empresas, salvo exceções avaliadas tecnicamente pela agência reguladora. As operadoras que descumprirem as determinações técnicas estarão sujeitas a sanções e processos administrativos.