Sarrubbo critica versão final da PEC da Segurança Pública aprovada no Senado
Ex-secretário nacional elogia proteção a fundos mas aponta desvirtuamento com polícias municipais
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O ex-secretário nacional de Segurança Pública Mário Sarrubbo criticou publicamente o texto da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da Segurança Pública aprovado pelo Senado Federal nesta terça-feira (3).
Principal responsável pela elaboração da proposta original no Ministério da Justiça, Sarrubbo declarou que as alterações introduzidas pelo Congresso Nacional desvirtuaram o objetivo central de criar um sistema nacional unificado para o setor.
O ex-secretário apontou que a inclusão de corporações municipais armadas de policiamento ostensivo e o endurecimento de penas representam concessões de viés populista. Ele questionou a viabilidade de fiscalizar e padronizar forças locais nos quase 5.400 municípios brasileiros por meio do Ministério Público e sustentou que a melhoria da segurança pública depende do fortalecimento técnico das Polícias Civis para o esclarecimento de investigações.
Por outro lado, Sarrubbo destacou como avanço a blindagem orçamentária do Fundo Nacional de Segurança Pública e do Fundo Penitenciário Nacional, dispositivo que veda o contingenciamento de verbas e garante recursos contínuos para operações estaduais e federais. Com a aprovação na Câmara e no Senado, o texto aguarda promulgação em sessão solene do Congresso Nacional.
Com informações de UOL e Folha.
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