Senado aprova PEC da Segurança sem maioridade penal após ausências de senadores do PL

O Senado Federal aprovou nesta semana a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da Segurança Pública sem incluir a redução da maioridade penal no texto principal. A decisão de desvincular a análise da idade criminal, articulada pelo governo federal, foi aprovada no plenário por um placar apertado de 38 votos favoráveis a 36 contrários, após erros e ausências de três parlamentares do Partido Liberal (PL).

A votação encerra temporariamente a tentativa da oposição de antecipar a responsabilização penal de adolescentes junto com a reforma estrutural da segurança. Caso os três senadores oposicionistas tivessem participado e rejeitado o requerimento do Palácio do Planalto, o placar ficaria em 39 a 38 a favor da apreciação conjunta, permitindo que a idade penal fosse votada naquele momento.

O resultado decorreu de falhas operacionais na bancada oposicionista. O líder do PL na Casa, senador Carlos Portinho (RJ), votou de maneira equivocada e registrou abstenção durante a votação eletrônica, enquanto o senador Magno Malta (ES) alegou impossibilidade de votar por estar em deslocamento aéreo e o senador Jorge Seif (SC) não compareceu à deliberação.

Durante a tramitação anterior, o governo havia proposto focar apenas nas diretrizes da segurança pública para acelerar a tramitação do pacote. O senador Camilo Santana (PT-CE) havia sugerido emenda limitando a punição aos 16 anos exclusivamente para crimes hediondos, enquanto o PL defendia a redução ampla para 16 anos em qualquer delito e para 14 anos em casos hediondos. Com a separação confirmada, o texto da PEC segue sua tramitação legislativa, e a discussão da maioridade penal aguardará nova pauta no Congresso Nacional.