Wagner diz que fala de Lula sobre maioridade penal foi pessoal para evitar uso eleitoral

O líder do governo no Senado Federal, Jaques Wagner (PT-BA), afirmou que a manifestação do presidente Luiz Inácio Lula da Silva favorável à redução da maioridade penal em casos de crimes hediondos refletiu uma posição pessoal, externada durante a campanha eleitoral para impedir que o assunto fosse explorado politicamente por adversários. A declaração do senador ocorreu após parlamentares da oposição cobrarem publicamente a postura do Palácio do Planalto.

A controvérsia ganhou força após a aprovação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da Segurança Pública no plenário do Senado sem a análise das emendas que previam baixar a idade penal para 16 anos. O líder do Partido Liberal (PL) na Câmara dos Deputados, Sóstenes Cavalcante (RJ), questionou se o chefe do Executivo havia mudado de entendimento, acusando a articulação governista de atuar nos bastidores para travar a tramitação do dispositivo.

Durante a disputa presidencial, em entrevista concedida à TV Globo antes do segundo turno, Lula disse que como cidadão apoiava penas mais duras e redução da idade para delitos considerados gravíssimos, categoria que inclui latrocínio, estupro e homicídio qualificado. Segundo Wagner, contudo, a fala não representou compromisso programático da legenda nem diretriz governamental, cabendo exclusivamente ao Parlamento deliberar sobre mudanças constitucionais.

Após a retirada dos trechos do texto principal da PEC em acordo articulado com as lideranças partidárias, os projetos que tratam da alteração da maioridade penal devem tramitar como propostas autônomas no Congresso Nacional, sem cronograma imediato de votação.