Bancada bolsonarista aceita reduzir maioridade penal para 16 anos em acordo na Câmara
Parlamentares recuam da proposta de fixar limite em 14 anos para viabilizar votação da PEC até o fim do mês
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Integrantes da bancada bolsonarista no Congresso Nacional aceitaram formalizar um recuo nas negociações políticas e apoiar a redução da maioridade penal de 18 para 16 anos na Câmara dos Deputados, abrindo mão da bandeira que defendia a punição a partir dos 14 anos para crimes hediondos, segundo apurou a Folha de S.Paulo nesta quinta-feira (5).
A mudança de estratégia viabiliza a construção de um consenso entre as lideranças partidárias e acelera a tramitação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) na Câmara dos Deputados, após resistências que travaram o texto anteriormente no Senado Federal.
Em conversas reservadas, articuladores da oposição admitiram que a proposta de redução para 14 anos se mostrou inviável diante da ausência de apoio social após o resultado da última eleição presidencial, tendo servido apenas como mecanismo de barganha política. O tema tramita atualmente em uma comissão especial na Câmara dos Deputados, onde foram aprovados requerimentos para a realização de audiências públicas antes da entrega do parecer definitivo. A expectativa dos parlamentares é concluir a votação da emenda constitucional em plenário até o fim de novembro de 2026 e encaminhar a matéria novamente para deliberação do Senado Federal.
Com informações de TV Câmara, Folha e UOL.
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