Câmara aprova pena de até 5 anos de prisão para drone que sobrevoar presídio
Texto relatado por Nikolas Ferreira criminaliza qualquer voo não autorizado perto de unidades prisionais e segue para o Senado
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A Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (4) um projeto de lei que estabelece pena de um a cinco anos de prisão, além de multa, para quem sobrevoar presídios com drones sem autorização prévia.
A medida busca conter a atuação de organizações criminosas e endurece a legislação atual, na qual a invasão do espaço aéreo penitenciário não configura crime específico no Código Penal, ficando restrita a penalidades administrativas de tráfego aéreo.
O texto original, apresentado pelo deputado Kim Kataguiri (Missão-SP), previa punição apenas se o equipamento levasse objetos ilícitos a detentos. O relator, deputado Nikolas Ferreira (PL-MG), ampliou a proposta para criminalizar qualquer sobrevoo sem permissão, mesmo sem transporte de materiais. Aprovada em votação simbólica por unanimidade, a matéria agora segue para análise no Senado Federal.
Com informações de Metrópoles, UOL e TV Câmara.
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