Comissão do Código Civil terá projeto enxuto sob nova presidência

O senador Efraim Filho (PL-PB) assumiu a presidência da Comissão Temporária para Atualização do Código Civil no Senado Federal e declarou que pretende enxugar o projeto de reforma da legislação. O parlamentar afirmou que vai priorizar temas com consenso entre os senadores, com destaque para a modernização de contratos eletrônicos e regras de direito digital.

A reformulação interessa diretamente à população porque o Código Civil estabelece as regras básicas da vida em sociedade, como casamentos, heranças, compras, aluguéis e relações empresariais. A proposta de Efraim visa acelerar a tramitação ao retirar do centro do debate pontos controversos que poderiam travar as votações no Congresso Nacional.

A revisão das leis civis era a principal bandeira de Rodrigo Pacheco na presidência da Casa. O projeto elaborado por juristas propõe alterar 1.122 artigos do código atual e dez leis federais, incluindo regras sobre proibição de descarte de embriões e novas responsabilidades financeiras para casais com dependentes após a separação. Com a recente nomeação de Pacheco para ministro do Tribunal de Contas da União (TCU), a liderança do colegiado passou para Efraim, que era o vice-presidente.

O próximo passo da comissão temporária será delimitar os artigos que reúnem apoio majoritário para redigir um parecer final e submeter o texto à votação dos senadores.