Deputada lidera emendas para diminuir imposto do pecado sobre picapes e embarcações

A deputada federal Julia Zanatta (PL-SC) tornou-se a parlamentar com o maior número de emendas protocoladas para diminuir ou extinguir a cobrança do Imposto Seletivo, conhecido popularmente como "imposto do pecado", na Câmara dos Deputados. Dados compilados pela organização ACT Promoção da Saúde indicam que a congressista apresentou 21 alterações legislativas focadas em amenizar o impacto tributário sobre produtos sujeitos ao gravame.

O Imposto Seletivo foi concebido no âmbito da reforma tributária com a finalidade de sobretaxar mercadorias e serviços considerados prejudiciais à saúde pública ou ao meio ambiente, com respaldo de órgãos como a Organização Mundial da Saúde (OMS) e o Banco Mundial. As alterações defendidas pela parlamentar atingem diretamente a arrecadação projetada e a eficácia da política de desestímulo ao consumo desses bens.

Entre as propostas apresentadas por Zanatta estão a alíquota zero para embarcações de recreio, categoria que engloba jet skis, lanchas e veleiros, além de desonerações para bebidas alcoólicas elaboradas por pequenos produtores e abatimento de impostos para picapes avaliadas em até R$ 300 mil destinadas a produtores rurais. A parlamentar criticou o tributo, qualificando o modelo de cobrança como prejudicial à competitividade da indústria nacional. No total, 117 das 179 emendas registradas ao projeto (65%) pedem reduções tarifárias.

O relatório que consolida as emendas ao projeto de regulamentação da reforma tributária aguarda inclusão na pauta de votação da Câmara dos Deputados, onde os parlamentares decidirão se acolhem as exceções propostas pelos diferentes setores econômicos.