Dino defende decisões do STF e TSE sobre debate da Globo

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Flávio Dino, utilizou as redes sociais nesta sexta-feira (2) para se posicionar sobre as decisões judiciais que envolveram o cancelamento do debate presidencial da TV Globo. Dino argumentou que é legítimo que os tribunais estipulem regras para a eleição e que também é igualmente válido que os ministros divirjam entre si sobre o conteúdo dessas ordens.

O embate que culminou na suspensão do programa pela emissora ocorreu em uma janela de poucas horas no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e no Supremo. Primeiro, o presidente do TSE, Kassio Nunes Marques, negou a inclusão do candidato Renan Santos (Missão) na vaga aberta pela ausência de Luiz Inácio Lula da Silva (PT). Em seguida, a ministra do TSE Estela Aranha proibiu a Globo de deixar o púlpito do petista vazio e vetou perguntas direcionadas a ele. Por fim, o ministro Gilmar Mendes, do STF, proferiu uma ordem determinando a participação de Renan Santos.

Diante dos pareceres discordantes entre as duas instâncias máximas da Justiça Eleitoral e do STF, a TV Globo anunciou o cancelamento do debate, justificando que sofria de "insegurança jurídica" e sofria interferência indevida na liberdade de imprensa. Flávio Dino, por sua vez, rebateu a insatisfação ao declarar que a intervenção do Judiciário nas regras dos debates eleitorais é algo que "já ocorreu dezenas de outras vezes no Brasil" e é inerente ao princípio democrático da separação de Poderes.