Ex-deputado de Macau Au Kam-san é condenado a 12 anos e meio de prisão

O Tribunal de Primeira Instância de Macau condenou nesta sexta-feira (6) o ex-deputado e ativista pró-democracia Au Kam-san, de 69 anos, a 12 anos e seis meses de prisão. A sentença é a primeira proferida com base na Lei de Segurança Nacional no território sob administração especial chinesa.

O julgamento ocorreu a portas fechadas e representa um marco no endurecimento do controle político em Macau. A região, que é uma antiga colônia portuguesa com autonomia jurídica e administrativa, vinha mantendo liberdades civis mais amplas do que as da China continental, mas agora amplia a repressão judicial a opositores.

Ao todo, os juízes consideraram o ex-parlamentar culpado em cinco de sete acusações apresentadas pela promotoria, sendo quatro delas enquadradas na legislação de segurança do território. Entre os crimes apontados na condenação está o de subversão contra o poder político do Estado.

Au Kam-san teve atuação destacada na política local e era um dos organizadores das vigílias anuais realizadas em memória das vítimas do massacre da Praça da Paz Celestial, ocorrido em Pequim em 1989. O ato cívico em homenagem aos mortos no protesto histórico foi tolerado pelas autoridades de Macau durante anos, antes de ser vetado.

A defesa do ex-deputado ainda pode apresentar recurso contra a sentença no Tribunal de Segunda Instância de Macau para tentar reverter a condenação ou reduzir a pena estipulada. Enquanto o processo de apelação não é julgado, Au Kam-san permanece preso para cumprir a pena determinada em primeiro grau.