Fazenda estima em R$ 3 bilhões custo de perdão a dívidas de microempreendedores
Renúncia de receita será distribuída até 2029 para diminuir despesas com a cobrança de débitos de difícil recuperação
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O Ministério da Fazenda informou na noite de terça-feira (13) que o projeto de lei complementar que perdoa dívidas de microempreendedores individuais (MEIs) terá um impacto fiscal de R$ 3,04 bilhões entre 2027 e 2029. O texto, encaminhado pelo Governo Federal ao Congresso Nacional, contempla débitos registrados na Dívida Ativa da União até 13 de outubro de 2026, cobrindo o valor principal, juros, multas e encargos legais.
A renúncia de receitas foi justificada pela equipe econômica pelos altos custos operacionais de cobrança diante da baixa probabilidade de recuperação desses valores. Pela projeção oficial, o impacto fiscal será distribuído em R$ 1,12 bilhão em 2027, R$ 1,01 bilhão em 2028 e R$ 909 milhões em 2029, permitindo que a União reduza gastos administrativos e direcione esforços para créditos de maior valor financeiro.
O projeto tramita agora na Câmara dos Deputados como parte de um pacote voltado a socorrer pequenos negócios e trabalhadores autônomos. A proposta ainda precisa passar pelas comissões e ser votada nos plenários da Câmara e do Senado Federal antes de seguir para sanção presidencial.
Com informações de Agência Brasil e Money Times.
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