Governo publica MP que bloqueia por 15 dias linhas com ligações abusivas e golpes

O governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva publicou nesta terça-feira (13/10) uma medida provisória que determina o bloqueio por 15 dias da capacidade de realizar chamadas de linhas telefônicas usadas para disparos abusivos e golpes.

A nova regra busca conter as chamadas automáticas insistentes e a aplicação de fraudes contra os consumidores. A restrição atinge empresas de telemarketing, centrais de cobrança e números operados por organizações criminosas, reduzindo as interrupções diárias enfrentadas pelos usuários no celular e no telefone fixo.

O texto estabelece que as operadoras de telefonia deverão suspender temporariamente os acessos que fizerem mais de mil ligações por linha ou mais de 10 mil chamadas somando todas as linhas do mesmo titular, desde que pelo menos 85% delas caiam na caixa postal, não sejam completadas ou durem até seis segundos. As operadoras também serão obrigadas a autenticar a origem das chamadas, identificar os contratantes e abastecer uma base nacional de números. O bloqueio atinge apenas a realização de novas chamadas, sem cancelar a linha nem impedir o recebimento de ligações.

A medida não será aplicada a órgãos e serviços públicos essenciais e foi publicada no mesmo dia em que o governo anunciou ações contra fraudes originadas em presídios. Por se tratar de medida provisória, as normas já têm força de lei imediata, mas precisam ser apreciadas e votadas pelo Congresso Nacional em até 120 dias para não perderem a validade.