Gol é condenada a pagar R$ 10 mil por negar desconto a passageira com deficiência
Justiça de Minas Gerais determinou indenização e restituição em dobro de bilhete de acompanhante
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A 13ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) manteve a condenação da Gol Linhas Aéreas ao pagamento de R$ 10 mil por danos morais a uma passageira com deficiência da comarca de Formiga, no Centro-Oeste mineiro.
A decisão reforça a obrigatoriedade de as empresas de transporte aéreo garantirem a acessibilidade prevista na legislação brasileira. Além da indenização compensatória, os desembargadores determinaram que a companhia devolva em dobro o valor integral pago pela passagem do acompanhante da cliente.
A consumidora necessitava do auxílio para sua locomoção e havia solicitado o desconto de 80% previsto em normas do setor para a passagem do assistente, enviando laudos e formulários com antecedência. Diante da falta de resposta tempestiva da empresa aérea, a cliente foi forçada a desembolsar a tarifa cheia e relatou ainda ter enfrentado falta de prioridade no desembarque.
Em sua defesa perante o Judiciário, a Gol sustentou que agiu no exercício de seus direitos, alegando que os documentos médicos estavam incompletos e que o tempo para validação técnica foi insuficiente. Procurada pelos veículos que noticiaram o caso, a concessionária não emitiu novas manifestações públicas sobre o encerramento do recurso.
Com informações de G1 e Estado de Minas.
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