Governo descarta adiar reforma tributária e prevê transição sem multas para empresas
Ministério da Fazenda manterá estreia em 2027 e criará regra para tolerar erros de cálculo na CBS
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O Ministério da Fazenda descartou postergar o início da reforma tributária sobre o consumo para 2028 e confirmou que a substituição dos tributos começará a ser implementada em 1º de janeiro de 2027, conforme o cronograma legal aprovado.
Para atenuar os temores das entidades empresariais sobre dificuldades operacionais, a equipe econômica concederá uma fase de adaptação de seis meses, prazo no qual falhas de cálculo cometidas de boa-fé não serão punidas com aplicação de multas tributárias.
O anúncio foi formalizado a deputados federais em reunião técnica. O governo encaminhará ao Congresso Nacional um projeto dispondo sobre regras de transição para a Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS), permitindo estimativas prévias de recolhimento nas fases inaugurais da cobrança federal.
Segundo os relatores das matérias legislativas, as cúpulas da Câmara e do Senado respaldam a data fixada para 2027. O governo também rejeitou suspender o mecanismo de pagamento automático ("Split Payment"), estruturado para transferir os recursos simultaneamente aos entes federativos.
Com informações de InfoMoney, G1 e Agência Brasil.
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