Governo deve enviar regras do imposto do pecado ao Congresso nesta semana
Tributo criado na reforma tributária começa em 2027 e visa encarecer itens como bebidas, cigarros e apostas
📲 Receba as notícias no celular: Canal no Telegram Canal no WhatsApp
O ministro da Fazenda, Dario Durigan, afirmou nesta terça-feira (27) que o governo federal planeja enviar ao Congresso Nacional ainda nesta semana o projeto de lei que regulamenta as alíquotas do Imposto Seletivo (IS), apelidado de "imposto do pecado".
Aprovado durante a reforma tributária sobre o consumo, o tributo tem início previsto para 2027 e foi formulado com o objetivo de elevar o preço final de produtos ou serviços que causam danos à saúde ou ao meio ambiente, com uma estimativa governamental de arrecadar R$ 41,9 bilhões em seu primeiro ano de aplicação.
A incidência do imposto recairá sobre bebidas alcoólicas, refrigerantes, cigarros, extração de minérios, apostas esportivas, jogos eletrônicos e veículos automotores mais poluentes. De acordo com a Fazenda, a transição inicial buscará manter a carga tributária equivalente ao patamar atual para evitar sobressaltos econômicos, reservando aumentos de peso tributário para etapas futuras e após consultas aos setores impactados.
Com o envio iminente do texto, caberá aos deputados e senadores analisar, debater e votar os percentuais exatos de tributação sobre cada categoria antes da entrada em vigor do novo modelo fiscal.
Com informações de G1, Google Notícias e Metrópoles.
Texto produzido com auxílio de inteligência artificial a partir dos veículos citados, com revisão automatizada. Saiba como trabalhamos · Viu um erro? Avise
⏱ Linha do tempo Congresso Nacional
O que já foi publicado sobre este assunto antes desta notícia, do mais recente para o mais antigo.
- Você está aqui: esta notícia
- Fazenda enviará projeto ao Congresso para buscar centro da meta fiscal
- Posse de Lula para novo mandato será em 5 de janeiro de 2027 e altera calendário
- Prazo para empresas do Simples escolherem regime tributário acaba nesta sexta
- Xi Jinping parabeniza Lula por reeleição e defende cooperação estratégica
- Entidades lançam manifesto para blindar orçamento de agências reguladoras
⏱ Linha do tempo Ministério da Fazenda
O que já foi publicado sobre este assunto antes desta notícia, do mais recente para o mais antigo.
- Você está aqui: esta notícia
- Governo descarta ajuste fiscal em 2026 e prioriza três projetos no Congresso
- Durigan diz que Fazenda segue sem definição e elogia nome de Rafael Fonteles
- Galípolo nega cotação para a Fazenda e afirma que fica no Banco Central até 2028
- Tesouro cancela leilão semanal e amplia recompra de títulos da inflação
- TCU julga nesta quarta alíquota de referência da CBS da reforma tributária
Siga o katavNews
Receba as notícias assim que saem: entre no nosso canal do Telegram ou do WhatsApp. É grátis e você sai quando quiser.