Governo envia PEC da Tarifa Zero com emendas e divergência sobre custo

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva assinou nesta quarta-feira (21), no Palácio do Planalto, o envio ao Congresso Nacional da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que prevê tarifa zero no transporte coletivo urbano aos finais de semana e feriados.

Apresentada a quatro dias do segundo turno das eleições presidenciais, a medida suscita divergências financeiras e políticas imediatas. O Ministério da Fazenda e a equipe econômica trabalham com uma previsão de despesa anual entre R$ 8 bilhões e R$ 12 bilhões, enquanto a Associação Nacional das Empresas de Transportes Urbanos (NTU) calcula o custo operacional em R$ 20 bilhões, o dobro do montante estimado pelo Executivo federal.

Para custear a gratuidade nas cidades que operam frotas públicas, o modelo desenhado pelo Palácio do Planalto estabelece a vinculação de cerca de 25% a 26,8% das emendas parlamentares impositivas do Orçamento da União diretamente ao setor de transporte. O redirecionamento de verbas controladas pelo Poder Legislativo tende a enfrentar resistência entre deputados e senadores, ponto admitido pelo próprio presidente da República ao declarar que a tramitação exigirá disputas democráticas com os congressistas.

O texto legislativo agora inicia sua tramitação na Câmara dos Deputados, onde precisará passar por comissões temáticas antes de ser submetido à votação em dois turnos no plenário por se tratar de alteração constitucional. Caso seja aprovada sem mudanças de mérito, a matéria seguirá para análise do Senado Federal antes de ter seus prazos de implementação definidos nos municípios.