Governo lança nova fase do Desenrola MEI para dívidas de até R$ 8 mil
Empreendedores já podem renegociar débitos de menor valor com descontos de 50%, e programa geral é prorrogado até 2027
O governo federal abriu nesta quinta-feira (1º) uma nova opção de renegociação de dívidas para microempreendedores individuais (MEIs) e prorrogou o programa Desenrola MEI até 29 de janeiro de 2027. A ação para renegociar pendências na modalidade de pequenos valores foi anunciada em conjunto pela Advocacia-Geral da União (AGU), Ministério do Empreendedorismo e Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional.
A medida permite que profissionais autônomos e pequenos comerciantes limpem os cadastros de seus CNPJs com condições facilitadas, retomando o acesso a crédito. O novo "Desenrola MEI Pequeno Valor" é voltado para dívidas de até cinco salários mínimos (R$ 8.105), oferecendo 50% de desconto e parcelamento em 55 meses, mediante uma entrada de 5% sobre o saldo devedor.
O escopo principal do programa também engloba dívidas de até R$ 20 mil inscritas na Dívida Ativa da União, com chance de redução de até 100% dos juros e das multas, além de descontos para contas pendentes com autarquias. A partir de agora, os empreendedores já podem buscar os canais digitais do governo federal para verificar as pendências atreladas aos seus negócios e fechar o acordo de pagamento.
Com informações de Agência Brasil e Google Notícias.
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