Governo prepara pacote de até R$ 50 bilhões com corte de isenções e trava de gastos

A equipe econômica do governo federal prepara o envio ao Congresso Nacional de um projeto de lei complementar para viabilizar um ajuste fiscal estimado em ao menos R$ 50 bilhões até 2027, articulando travas de gastos públicos e cortes em benefícios fiscais concedidos ao setor produtivo.

As medidas visam garantir a sustentabilidade das contas públicas e assegurar o cumprimento da meta de superávit primário de 0,5% do Produto Interno Bruto (PIB) no próximo exercício financeiro. Caso aprovado, o dispositivo criará gatilhos para contenção automática de dotações orçamentárias quando houver risco de descumprimento das regras fiscais.

O plano desenhado pelo Ministério do Planejamento e Orçamento e pela Fazenda contempla R$ 12,8 bilhões em contingenciamentos adicionais de verbas, R$ 12,8 bilhões com limitações em compensações tributárias e R$ 12 bilhões resultantes de um corte linear de 10% nas isenções de impostos. O pacote prevê ainda R$ 10 bilhões obtidos com a reformulação da base de cálculo do piso constitucional da saúde, excluindo receitas instáveis do setor de petróleo.

Os detalhes técnicos da matéria serão apresentados nesta quarta-feira (11) pelo secretário-executivo do Planejamento, Bruno Moretti, durante audiência na Comissão Mista de Orçamento (CMO). As diretrizes foram chanceladas pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva antes de seu embarque para compromissos internacionais na conferência climática da COP-31.