Governo prorroga imposto de 12% sobre exportação de petróleo até 31 de dezembro

O Comitê-Executivo de Gestão da Câmara de Comércio Exterior (Gecex-Camex) aprovou a prorrogação da alíquota de 12% do Imposto de Exportação (IE) sobre o petróleo bruto e óleos minerais betuminosos até 31 de dezembro. A decisão do órgão vinculado ao Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (MDIC) foi oficializada em despacho publicado no Diário Oficial da União.

A medida tributária impacta as empresas produtoras ao encarecer a venda da matéria-prima sem refino ao mercado externo, incentivando que o óleo permaneça em território nacional para ser processado pela infraestrutura local. Para o consumidor, a retenção da produção busca proteger o abastecimento interno de derivados, como a gasolina e o óleo diesel, amortecendo a transmissão de choques externos às bombas dos postos.

A cobrança havia sido instituída neste ano pelo Poder Executivo como parte de um pacote de amortecimento de preços e estava prevista para expirar no sábado (7), após uma prorrogação prévia de 60 dias estabelecida em setembro. O plano original previa a desoneração gradual caso a cotação internacional da commodity cedesse, mas a recente escalada bélica entre os Estados Unidos e o Irã reconduziu o preço do barril para além do patamar de US$ 80.

Integrantes da equipe econômica sustentam que o tributo possui caráter regulatório voltado ao abastecimento, e não objetivo primordial de arrecadação fiscal. A política tarifária para o setor permanecerá em vigor até o encerramento de 2026, quando o comitê ministerial voltará a se reunir para definir se mantém ou extingue a exigência tributária.