INSS cria reanálise em até 10 dias para pedidos negados no Atestmed
Trabalhadores que tiveram o auxílio por incapacidade temporária recusado poderão enviar laudos corrigidos a outro perito
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O Ministério da Previdência Social e o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) publicaram nesta sexta-feira (6) a portaria 54, que autoriza os trabalhadores a pedirem a reanálise do auxílio por incapacidade temporária — antigo auxílio-doença — em até dez dias após a recusa do pedido na plataforma Atestmed.
A mudança beneficia segurados que tiveram o benefício indeferido por falhas no envio de arquivos ou falta de laudos, pois garante uma segunda avaliação documental sem a necessidade imediata de agendar perícia presencial ou abrir um processo do zero.
Pelo novo procedimento, o cidadão pode incluir exames complementares ou reenviar documentos que não tenham ficado legíveis na primeira tentativa, em modelo similar ao cumprimento de exigências das aposentadorias. Segundo o secretário do Regime Geral de Previdência Social, Benedito Adalberto Brunca, a revisão será distribuída para um médico perito diferente daquele que assinou a recusa inicial.
A nova regra já está em vigor com a publicação no Diário Oficial da União. Os trabalhadores que receberem a notificação de indeferimento no sistema já podem utilizar o prazo de dez dias para enviar as contestações e a documentação corrigida pelo aplicativo ou site Meu INSS.
Com informações de UOL e Folha.
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