Imposto Seletivo terá alíquota de 6,3% para carros e substituirá IPI sem alta imediata

O Governo Federal detalhou as diretrizes operacionais do Imposto Seletivo, fixando uma alíquota-base de 6,3% sobre a comercialização de automóveis e estabelecendo a substituição integral do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) a partir de 2 de fevereiro de 2027.

A regulamentação tem o propósito de desestimular o consumo de mercadorias danosas à saúde ou ao meio ambiente sem impor uma elevação súbita nos preços ao consumidor, uma vez que a nova taxa substituirá o tributo anterior durante o primeiro ano de transição da reforma tributária.

No caso do mercado automotivo, a cobrança sobre os veículos será ajustada a partir de índices de eficiência energética, nível de emissões poluentes, potência do motor, equipamentos de segurança e facilidade de reciclagem das peças.

O mesmo mecanismo de compensação valerá para outros setores regulados, como o de cervejas, que terá alíquota prevista de 4,2% calculada para preservar a carga fiscal vigente sem acréscimo automático ao valor final nas gôndolas.

O regime inicial permanecerá em vigor ao longo de 2027, cabendo ao Congresso Nacional avaliar novos patamares de alíquotas para o calendário de 2028.