Fazenda descarta adiamento e mantém início da reforma tributária em janeiro de 2027
Dario Durigan responde a pedidos da OAB e de empresas e promete transição sem multas para contribuintes
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O secretário-executivo do Ministério da Fazenda, Dario Durigan, afirmou nesta quinta-feira (5) que o governo federal manterá a entrada em vigor da reforma tributária sobre o consumo a partir de janeiro de 2027, descartando a possibilidade de prorrogação para 2028.
A declaração oficial encerra incertezas no setor corporativo e ratifica que indústrias, comércios e prestadores de serviços deverão se adequar ao novo sistema de arrecadação no cronograma legal aprovado pelo Congresso Nacional.
A manifestação ocorreu após a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) e associações de contribuintes divulgarem carta conjunta apontando carência de definições operacionais e pedindo mais prazo para adaptação dos sistemas corporativos. Durigan sustentou que o processo eleitoral alimentou desinformações e receios no meio empresarial, mas ressaltou que a pasta criará programas de conformidade e estenderá prazos para preenchimento de declarações acessórias, garantindo que companhias que atuem de boa-fé não recebam multas imediatas.
A equipe econômica planeja detalhar os calendários de regulamentação e as rotinas fiscais das empresas em entrevistas coletivas técnicas organizadas nos próximos meses em Brasília.
Com informações de Google Notícias, Estadão e Poder360.
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