Ministério da Fazenda cobra abertura de linhas de ônibus interestaduais

O Ministério da Fazenda recomendou à Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) que tire do papel a norma que abre o mercado de transporte rodoviário interestadual de passageiros à concorrência privada.

A entrada de novas viações em trechos de longa distância tem potencial de quebrar monopólios de viações tradicionais, aumentar as opções de horários e diminuir o preço cobrado pelas passagens dos usuários de ônibus em todo o país.

A cobrança foi formalizada pela Subsecretaria de Acompanhamento Econômico e Regulação nas contribuições para o plano de trabalho da agência no biênio de 2027 e 2028. Embora uma resolução sobre o tema tenha sido publicada em 2023, o órgão regulador ainda não abriu etapas regulares para conceder linhas; a primeira rodada extraordinária, que previa autorizações em 47.291 trechos municipais, sendo 8.912 com apenas uma operadora e 38.379 desatendidos, acabou suspensa pelo Supremo Tribunal Federal (STF) por questionamentos técnicos no sistema da agência.

A Fazenda cobra agora a realização de uma Análise de Resultado Regulatório (ARR) e a retomada das liberações nos próximos dois anos para destravar os investimentos das transportadoras novatas.