Dino pede informações a Fachin sobre votos de ex-ministros na ação do aborto

O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), solicitou nesta quarta-feira (4) esclarecimentos ao presidente da Corte, Edson Fachin, sobre os procedimentos adotados em uma sessão virtual extraordinária no processo que discute a descriminalização do aborto até a 12ª semana de gestação.

A iniciativa do relator busca fundamentar a análise de recursos apresentados por entidades religiosas que pedem a anulação dos votos favoráveis dos ministros aposentados Rosa Weber e Luís Roberto Barroso. Se os pedidos forem aceitos, o tribunal poderá reiniciar a contagem dos votos sem as manifestações anteriores quando o processo for pautado para julgamento presencial.

Dino assumiu a relatoria da Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 442 após a saída de Rosa Weber, que votou a favor da descriminalização do aborto em setembro de 2023, cerca de uma semana antes de sua aposentadoria. Em 17 de outubro de 2025, Barroso também registrou voto favorável durante uma sessão extraordinária no plenário virtual, na véspera de deixar o tribunal. O julgamento acabou suspenso logo em seguida por um pedido de destaque — mecanismo que interrompe a deliberação digital e leva o caso ao plenário físico presencial — apresentado pelo ministro Gilmar Mendes.

As contestações foram protocoladas pela Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB), pela União dos Juristas Católicos de São Paulo (UJUCASP) e pelo Instituto Brasileiro de Direito e Religião (IBDR). As entidades apontam irregularidades na realização daquela sessão virtual extraordinária e requerem a invalidação dos dois votos.

Diante dos questionamentos, Dino pediu informações detalhadas sobre os atos administrativos e as normas internas que justificaram a convocação da sessão em outubro de 2025, além de esclarecimentos sobre a permanência do nome de Rosa Weber no registro de inclusão em pauta. Com a resposta de Fachin, o relator deverá decidir sobre os pedidos de anulação antes de o processo ser levado a debate presencial no plenário do STF.