STF abre prazo de 15 dias para PGR se manifestar sobre indiciamento de Vorcaro

O Supremo Tribunal Federal (STF) abriu prazo de 15 dias nesta quarta-feira (4), em Brasília, para que a Procuradoria-Geral da República (PGR) se manifeste sobre o relatório final da Polícia Federal (PF) que indiciou o empresário Daniel Vorcaro, dono do Banco Master, e outros 14 investigados. Houve divergência entre os veículos de imprensa sobre a autoria da ordem: Estadão e CartaCapital atribuíram a assinatura do despacho ao presidente da corte, ministro Edson Fachin, enquanto Agência Brasil e UOL informaram que a determinação partiu do ministro André Mendonça.

A manifestação da PGR é a etapa que define os rumos judiciais do processo: o Ministério Público Federal poderá formalizar uma denúncia penal contra os acusados perante o Judiciário, pedir o arquivamento definitivo da apuração ou solicitar a realização de novas diligências policiais.

Vorcaro encontra-se sob prisão preventiva desde março, acusado de liderar a transferência fraudulenta de R$ 12,2 bilhões em ativos inexistentes para o Banco de Brasília (BRB). O inquérito policial enquadrou o banqueiro pelos crimes de corrupção ativa, gestão fraudulenta, lavagem de dinheiro, ocultação de bens e obstrução da Justiça. Entre os demais 14 indiciados figura o ex-presidente do BRB, Paulo Henrique Costa. A defesa de Daniel Vorcaro contesta a manutenção de sua prisão preventiva e alega violação a garantias processuais pela demora na conclusão do procedimento.

No despacho oficial, o ministro relator assinalou que as apurações da PF estão parcialmente encerradas e que os peritos solicitaram prazo suplementar para finalizar laudos periciais indispensáveis à comprovação da materialidade e individualização das condutas. Com o envio dos autos, a PGR terá 15 dias corridos para entregar seu parecer formal ao STF.