Indústria e comércio acionam STF para suspender fim da escala 6x1

A Confederação Nacional da Indústria (CNI) e a Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC) ingressaram com uma ação direta de inconstitucionalidade no Supremo Tribunal Federal (STF) para suspender a Emenda Constitucional 141 de 2026, que determinou o fim da escala de trabalho 6x1.

A medida atinge diretamente as relações trabalhistas e o custo de produção no país. De acordo com a CNI, a aplicação imediata da jornada reduzida a contratos já celebrados representará um aumento de 11,1% no custo da mão de obra formal nas fábricas, equivalente a R$ 88 bilhões anuais, além de ameaçar plantas industriais que operam em regime ininterrupto.

A ofensiva jurídica questiona o texto aprovado recentemente pelo Congresso Nacional, que garantiu ampliação do repouso semanal remunerado sem corte salarial. As entidades patronais argumentam que a alteração compromete a segurança jurídica ao atingir convenções coletivas em vigor e fere os princípios da livre iniciativa econômica e da autonomia negocial.

O processo aguarda a designação de um relator no Supremo Tribunal Federal, que examinará o pedido de liminar para suspender a vigência da nova jornada antes da decisão definitiva do plenário.